Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1176
Nº Convencional: JSTJ00035360
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: DECISÃO
NULIDADE
Nº do Documento: SJ199812150011761
Data do Acordão: 12/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1369/97
Data: 06/02/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A nulidade da decisão consubstancia um vício puramente lógico do discurso judicial e não um erro de julgamento.