Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005047 | ||
| Relator: | ARALA CHAVES | ||
| Descritores: | TESTAMENTO COACÇÃO PSICOLOGICA ENFERMEIRO REQUISITOS | ||
| Nº do Documento: | SJ197507040656421 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N249 ANO1975 PAG496 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - E feito sob coacção moral um testamento motivado pelo facto de a beneficiaria ter convencido a testadora- -mulher de idade provecta e enferma que estava na dependencia daquela quanto a agasalho e tratamento que mais ninguem se achava em condições de lhe prestar - - de que a poria na rua e não mais trataria dela. II - A referencia do artigo 2194 do Codigo Civil o enfermeiro reporta-se apenas ao que tem a qualidade legal de enfermeiro. | ||