Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065642
Nº Convencional: JSTJ00005047
Relator: ARALA CHAVES
Descritores: TESTAMENTO
COACÇÃO PSICOLOGICA
ENFERMEIRO
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ197507040656421
Data do Acordão: 07/04/1975
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N249 ANO1975 PAG496
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E feito sob coacção moral um testamento motivado pelo facto de a beneficiaria ter convencido a testadora- -mulher de idade provecta e enferma que estava na dependencia daquela quanto a agasalho e tratamento que mais ninguem se achava em condições de lhe prestar -
- de que a poria na rua e não mais trataria dela.
II - A referencia do artigo 2194 do Codigo Civil o enfermeiro reporta-se apenas ao que tem a qualidade legal de enfermeiro.