Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96P060
Nº Convencional:	JSTJ00031249
Relator:	SOUSA GUEDES
Descritores:	CULPA DOLO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA REENVIO DO PROCESSO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
Nº do Documento:	SJ199603280000603
Data do Acordão:	03/28/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Se o arguido é acusado de um crime de tipo doloso, fica o tribunal obrigado a investigar os factos atinentes ao juízo de censura ético-jurídico a formular dentro do falado tipo de culpa; e nessa actividade, sabedor de que o dolo pode revestir qualquer das modalidades previstas no artigo 14 do Código Penal, não sai do objecto do processo quando se limita a determinar se houve culpa e, havendo-a, qual o seu grau. II - Assim, se o arguido é acusado de ter agido dolosamente - na modalidade mais grave de dolo directo -, o tribunal deve investigar se, não ocorrendo a modalidade acusada, se verifica alguma das restantes previstas no citado artigo 14, aliás constitutivas de um minus, em termos de grau de culpa, em relação à primeira, sem que a defesa possa opôr-lhe a chamada alteração substancial (ou mesmo não substancial) dos factos, pois se trata apenas de uma redução do quadro factual da imputação subjectiva. III - Não é fácil admitir que, sem mais, e perante um golpe de faca desferido sobre o abdómen do ofendido e que lhe perfura o jejuno e o mesentério, o tribunal não tenha questionado se o arguido agiu representando-se a morte da vítima como consequência necessária da sua conduta (o que, em termos de experiência comum, é o que acontece com frequência) ou, ao menos, que a representou como uma consequência possível da sua conduta, conformando-se com esse resultado (o que é ainda mais harmónico com a experiência de toda a gente). IV - O acórdão recorrido, ao dar tão só como provada a intenção do arguido de ofender corporalmente a vítima, contém um erro notório na apreciação da prova que é motivo de reenvio do processo relativo à totalidade deste.