Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	002062
Nº Convencional:	JSTJ00025651
Relator:	DIAS ALVES
Descritores:	DESPEDIMENTO SANÇÃO DISCIPLINAR ÓNUS DA PROVA FACTO CONSTITUTIVO IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO PROCESSO DISCIPLINAR
Nº do Documento:	SJ198903030020624
Data do Acordão:	03/03/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Os factos, base do despedimento, funcionam quando judicialmente impugnados, como factos constitutivos cuja prova compete à entidade patronal. II - Em acção de impugnação de despedimento só são de considerar, dos factos constantes do processo disciplinar, em que a entidade patronal se baseou, os provados em juízo. III - Daí que, se a entidade patronal não fez prova em julgamento da verdade dos factos do processo disciplinar, tenha falhado na prova dos factos constitutivos, cuja prova lhe cabia.