Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041630
Nº Convencional: JSTJ00008020
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: MÉDICO
HOSPITAL
RECUSA DE FACULTATIVO
Nº do Documento: SJ199103060416303
Data do Acordão: 03/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J GUIMARÃES
Processo no Tribunal Recurso: 70/90
Data: 07/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECURSO PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/SOCIEDADE.
Sumário : O médico do serviço de urgência que, alertado pelo maqueiro para o estado dum doente, se limita a responder que por ele lhe dava alta, na sequência do que o maqueiro levou o doente para a sala de espera, onde viria a falecer, comete o crime do artigo 138, n. 1 alínea b) e ns. 2 e 3, a conjugar com o artigo 276 do Código Penal.
Decisão Texto Integral: