Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085721 |  |
DANO
EXCLUSÃO DE SÓCIO
COOPERATIVA
SÓCIO
TRABALHADOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025496 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | DELIBERAÇÃO SOCIAL DANO EXCLUSÃO DE SÓCIO COOPERATIVA SÓCIO TRABALHADOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199410240857211 | ||
| Data do Acordão: | 10/24/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6636/93 | ||
| Data: | 01/04/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Existem manifestos prejuízos com a execução duma deliberação da assembleia geral duma cooperativa em que determinada pessoa perde a qualidade de associado, que possui, (mediante exclusão) para lhe ser imposta qualidade, que não tem, de trabalhadora remunerada da Cooperativa, ainda por cima com a prestação de trabalho regulamentada por escrito pela direcção com quem se encontra em conflito. | ||
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