Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A903
Nº Convencional: JSTJ00039664
Relator: RIBEIRO COELHO
Descritores: CHAMAMENTO À DEMANDA
Nº do Documento: SJ19991216009031
Data do Acordão: 12/16/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7472/98
Data: 05/06/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 330 ARTIGO 333 N2 N3.
CCIV66 ARTIGO 641 N1 C.
Sumário : Não há lugar a chamamento à demanda se o réu entende que só o chamado, e não ele, é devedor daquilo que o autor pede.
Decisão Texto Integral: