Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A040 |  |
II - Só ocorre a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea c) do C.P.Civil de 1967 quando, na realidade, os fundamentos de facto, se encontrem em oposição com a decisão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034707 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199805210000401 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1346/95 | ||
| Data: | 10/09/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não há nulidade de acórdão da Relação por falta de fundamentos de facto se nele se considera provada toda a matéria que como tal foi indicada na sentença recorrida. II - Só ocorre a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea c) do C.P.Civil de 1967 quando, na realidade, os fundamentos de facto, se encontrem em oposição com a decisão. | ||
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