Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B526
Nº Convencional: JSTJ00041354
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
FORMA
Nº do Documento: SJ200105310005262
Data do Acordão: 05/31/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2468/00
Data: 07/05/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 217 ARTIGO 219.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC82070 DE 1992/05/26.
ACÓRDÃO STJ PROC752/91 DE 1997/01/28 1SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC815/96 DE 1997/04/08 1SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC159/98 DE 1998/10/13 1SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC229/00 DE 2000/05/11 2SEC.
Sumário : O mandato sem representação é um contrato meramente consensual.
Decisão Texto Integral: