Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041410
Nº Convencional: JSTJ00007938
Relator: MANSO PRETO
Descritores: CULPA
PENA
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199102270414103
Data do Acordão: 02/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 490/89
Data: 03/27/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo o Tribunal da Relação concluido pela redução do grau de culpa do reu, como autor material de um crime de homicido por negligencia, deve, em consequencia, reduzir a pena aplicada na 1 instancia.