Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A634
Nº Convencional: JSTJ00031570
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
NEGÓCIO ONEROSO
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199703110006341
Data do Acordão: 03/11/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 626/95
Data: 01/18/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para se caracterizar a má-fé, exigida ao devedor e a terceiro, para se poder impugnar um acto oneroso, basta que eles tenham consciência do prejuízo que o acto causa ao credor.