Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013598 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | ESPECIE DE RECURSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198607010739661 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A ESPECIE DE RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E de agravo, e não de revista, o recurso sobre acordão da Relação que não conheceu do merito da causa. II - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o acordão da Relação que ordenou o prosseguimento do processo com elaboração da especificação e do questionario. | ||
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