Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081096 |  |
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ERRO MATERIAL
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015308 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO RESPOSTAS AOS QUESITOS ERRO MATERIAL BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199204290810961 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 507/90 | ||
| Data: | 02/05/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo a sentença da 1 instância e a Relação considerado provado certo quesito que, segundo a decisão sobre a matéria de facto, obteve a resposta de não provado, aparentando-se a existência de um lapso, já que se não fundamenta como se considerou tal quesito provado, deve o processo voltar à Relação para esclarecer a contradição existente. | ||
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