Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040953 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA ÓNUS DA PROVA PROVA DA CULPA | ||
| Nº do Documento: | SJ200102080036371 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 878/00 | ||
| Data: | 07/04/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE94 ARTIGO 13 N1 ARTIGO 24 N1. CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 487 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1974/05728 IN BMJ N237 PAG231. ACÓRDÃO STJ DE 1990/12/20 IN BMJ N402 PAG558. ACÓRDÃO STJ DE 1991/01/10 IN BMJ N403 PAG334. ACÓRDÃO STJ DE 1992/02/26 IN BMJ N414 PAG533. ACÓRDÃO STJ DE 1998/03/10 IN BMJ N475 PAG635. ACÓRDÃO STJ DE 1998/07/09 IN BMJ N479 PAG592. | ||
| Sumário : | A prova da inobservância de leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensando a concreta comprovação da falta de diligência. | ||
| Decisão Texto Integral: |