Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P649
Nº Convencional: JSTJ00035711
Relator: OLIVEIRA GUIMARÃES
Descritores: ESCOLHA DA PENA
Nº do Documento: SJ199810150006493
Data do Acordão: 10/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 27696
Data: 03/10/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A opção por pena detentiva ou por pena não detentiva, a escolha entre uma ou outra, depende do que se depare ao julgador na hipótese concreta que tem de valorar e decidir, tendo presentes as exigências e os objectivos das prevenções geral e especial.