Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002143
Nº Convencional: JSTJ00025866
Relator: DIAS ALVES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
GERENTE
SÓCIO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
Nº do Documento: SJ198907070021434
Data do Acordão: 07/07/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: M FERNANDES IN RT I T3 PÁG75.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Na subordinação jurídica assenta o elemento fulcral distintivo do contrato de trabalho.
II - A coexistência, na mesma pessoa, das qualidades de participante no capital e trabalhador subordinado da mesma sociedade constitui fenómeno corrente e a que nenhum obstáculo se opõe, juridicamente, nas chamadas sociedades de capitais.
III - Se o Autor, gerente, responde hierarquicamente perante o gerente principal, que fiscaliza e dirige toda a sua actividade profissional e lhe transmite ordens e directivas da Ré, daí claramente deriva a falada subordinação jurídica e, por consequência, a existência de um contrato de trabalho subordinado entre o Autor e a Ré.