Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001621
Nº Convencional: JSTJ00011564
Relator: DIAS ALVES
Descritores: DESPACHO SANEADOR
MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198706190016214
Data do Acordão: 06/19/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O problema de saber se existem ou não elementos suficientes para decidir a questão de merito no despacho saneador e uma questão de facto da exclusiva competencia das instancias.