Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B802
Nº Convencional: JSTJ00034585
Relator: SOUSA INES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CONTRATO
CONTRATO INOMINADO
Nº do Documento: SJ199810150008022
Data do Acordão: 10/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2908/97
Data: 12/09/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Autor e réu comprometeram-se a celebrar a compra e venda de um prédio urbano que identificam, e que formalizaram por escrito.
II - Daí que tivessem de observar o disposto no artigo 410 n. 3 do Código Civil nesse momento e escrito.