Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066169 |  |
REQUISITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004988 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | COLIGAÇÃO PASSIVA REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197602240661691 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N254 ANO1976 PAG177 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que se verifiquem os respectivos fundamentos da coligação de reus, não basta que as causas de pedir dos diferentes pedidos formulados sejam analogas, nem que algum dos factos alegados para a apreciação de um dos pedidos possa interessar tambem a decisão do outro ou outros; e e exigivel que a relação de dependencia entre os pedidos resulte de so poder conhecer-se do pedido dependente no caso de procedencia daquele de que depende. | ||
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