Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000670
Nº Convencional: JSTJ00014742
Relator: LEITE DE CAMPOS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
PROCESSO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
NULIDADE PROCESSUAL
DESPEDIMENTO NULO
PROVA TESTEMUNHAL
FALTA
FORMALIDADES ESSENCIAIS
Nº do Documento: SJ198405110006704
Data do Acordão: 05/11/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : A não audição de testemunhas indicadas na resposta à nota de culpa integra nulidade do processo disciplinar e do consequente despedimento por alegada justa causa.