Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A377
Nº Convencional: JSTJ00040529
Relator: FERREIRA RAMOS
Descritores: POSSE
REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
Nº do Documento: SJ200006060003771
Data do Acordão: 06/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 263/99
Data: 07/01/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 342 N1 N3 ARTIGO 754 ARTIGO 1253 ARTIGO 1265 ARTIGO 1287 ARTIGO 1296 ARTIGO 1311.
CPC95 ARTIGO 526 ARTIGO 668 N1 D.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC723/98 DE 1998/10/20.
ACÓRDÃO STJ PROC574/97 DE 1998/01/14.
ACÓRDÃO STJ PROC796/98 DE 1999/02/03.
ACÓRDÃO STJ PROC31/99 DE 1999/03/11.
Sumário : I- A posse pressupõe o poder de facto e a intenção (corpus e animus).
II- Na acção de reivindicação, provada a propriedade, só não haverá coordenação na entrega se o réu provar título legítimo de detenção.
III- O direito de retenção pressupõe a detenção de uma coisa que se deva entregar e um crédito sobre o credor da entrega, crédito e obrigação co-relacionados.
Decisão Texto Integral: