Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080088
Nº Convencional: JSTJ00008122
Relator: BEÇA PEREIRA
Descritores: DIVORCIO LITIGIOSO
CONJUGE CULPADO
Nº do Documento: SJ199103190800881
Data do Acordão: 03/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10023/89
Data: 04/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Apenas ha lugar a declaração de um dos conjuges como principal culpado no divorcio quando a sua culpa for consideravelmente superior a do outro.