Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A254
Nº Convencional: JSTJ00031044
Relator: ARAGÃO SEIA
Descritores: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RISCO NAS OBRIGAÇÕES
POSSE
MERA DETENÇÃO
Nº do Documento: SJ199610150002541
Data do Acordão: 10/15/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9550322
Data: 03/07/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Na promessa de compra e venda, como entrega da coisa ao promitente-comprador, há como que um segundo contrato - o de o detentor precário a devolver, caso acabe por não ser celebrado o contrato prometido.
Ela não chegou a ser transferida juridicamente, matendo-se o risco, na alçada do promitente-vendedor.