Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001937
Nº Convencional: JSTJ00025086
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
RECLAMAÇÃO
Nº do Documento: SJ198811030019374
Data do Acordão: 11/03/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não necessita de aclaração o acórdão que não enferma de obscuridade ou ambiguidade por conter já em si os fundamentos de facto e de direito que se pretendem ver aclarados.