Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002137 |  |
VALOR DA CAUSA
DETERMINAÇÃO DO VALOR
TRIBUTAÇÃO
VALOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024405 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | ALÇADA VALOR DA CAUSA DETERMINAÇÃO DO VALOR TRIBUTAÇÃO VALOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905240021374 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O valor da causa, para efeitos de alçada, é o valor do processo indicado na petição inicial, quando não impugnado na contestação, nem posteriormente alterado pelo juiz, sendo irrelevante para aquele efeito um eventual valor tributário diverso fixado na sentença. | ||
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