Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003243
Nº Convencional: JSTJ00013351
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199201220032434
Apenso: 1
Data do Acordão: 01/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 25736/90
Data: 04/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Para se caracterizar um acidente "in itinere" como acidente de trabalho, nos termos da 2 parte da alinea b) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127, e necessario que haja nexo de causalidade entre o acidente e os riscos especificos do percurso imposto pela relação laboral.
II - Sendo o acidente provocado exclusivamente pela impericia de condutor de motociclo que colheu o acidentado, fica excluida a caracterização do acidente como de trabalho.