Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A180 |  |
QUESTÃO NOVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034362 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199709300001801 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 319/95 | ||
| Data: | 07/04/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não compete ao Supremo conhecer de questões novas, não submetidas à apreciação e decisão da Relação. É o caso das questões que o recorrente tenha abandonado na apelação, as quais não podem ser "ressuscitadas" na revista. | ||
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