Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A152
Nº Convencional: JSTJ00032519
Relator: FERNANDO FABIÃO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
Nº do Documento: SJ199706030001521
Data do Acordão: 06/03/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 71/96
Data: 05/27/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Se a autora tratava o investigado de "pai" e este aceitava ser tratado assim, o que aconteceu até à hora da morte dele, impôe-se concluir que o investigado tratou a autora como "filha" ao longo dos anos até morrer.