Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003052
Nº Convencional: JSTJ00019866
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Nº do Documento: SJ199201290030524
Data do Acordão: 01/29/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Interposto recurso para o tribunal pleno, se, entretanto, veio a ser proferido noutro recurso assento sobre o mesmo problema, resta apenas decidir, em face da doutrina do assento, se a decisão do acórdão recorrido deve subsistir ou não.