Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031466 | ||
| Relator: | RAMIRO VIDIGAL | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701220003981 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1433/93 | ||
| Data: | 01/23/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A responsabilidade pelos danos resultantes da colisão de veículos sem culpa de nenhum dos condutores é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuido para os mesmos danos. II - Embora esteja provada a existência de danos, o tribunal condenará no que se liquidar em execução de sentença, se não existirem elementos para se fixar o seu valor. | ||
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