Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
061672
Nº Convencional: JSTJ00007038
Relator: LOPES CARDOSO
Descritores: RESCISÃO
PARTILHA
Nº do Documento: SJ196706270616721
Data do Acordão: 06/27/1967
Votação: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N168 ANO1967 PAG294
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os artigos 2165 do Codigo Civil de 1867 e 1388 do Codigo de Processo Civil são exclusivamente aplicaveis a rescisão de partilhas judiciais.