Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031998 | ||
| Relator: | ARAGÃO SEIA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO JUROS DE MORA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL COMISSÁRIO COMITENTE SOLIDARIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705270008891 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 758/95 | ||
| Data: | 06/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | B MACHADO IN NOMINALISMO E INDEXAÇÃO IN RDES XXIV PÁG57. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A actualização da indemnização, nos termos do n. 2 do artigo 566 do CCIV deve fazer-se no momento da prolação da sentença. II - A partir daí, são devidos os juros de mora previstos pelo n. 3 do artigo 805. III - Desconhecendo-se em que qualidade uma pessoa conduzia um carro de outrem, não tem aplicação o n. 1 do artigo 570, mas sim o n. 1 do artigo 497, também do CCIV. | ||
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