Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064973
Nº Convencional: JSTJ00003467
Relator: JOSE FERNANDES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
Nº do Documento: SJ197405310649732
Data do Acordão: 05/31/1974
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N237 ANO1974 PAG239
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Ignorando-se como ocorreu um acidente de viação traduzido no embate entre um automovel de 1500 de cilindrada e 5 lugares e um velocipede, ha que considerar, por força do artigo 506 do Codigo Civil, que cada um dos veiculos contribuiu para ele em igual medida.
II - Sendo o condutor do velocipede, ofendido no acidente, um rude trabalhador do campo que auferia o salario medio semanal de 600 escudos e que ficou, em consequencia do acidente, com consideravel redução da capacidade de trabalho, tendo de arranjar outra profissão, e sendo pessoa nova que facilmente conseguiria, se não fosse o acidente, salario de montante igual ou superior ao que auferia, e de fixar em 300000 escudos os danos que sofreu.