Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073499
Nº Convencional:	JSTJ00013882
Relator:	GAMA PRAZERES
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS DANO EMERGENTE LUCRO CESSANTE EXECUÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198605060734991
Data do Acordão:	05/06/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - No calculo da indemnização, em execução de sentença, por acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos Autores, ha que atender a perdas do direito a vida deste, aos danos morais sofridos pelos Autores, aos danos emergentes e aos lucros cessantes, tambem por eles sofridos. II - Os danos emergentes, no caso, os derivados da reparação do automovel da vitima, são os constituidos pela quantia orçamentada para a reparação, e pedida pelos exequentes, não havendo que atender a actualização, se nem sequer se alegou que o automovel não houvesse sido logo reparado. III - No tocante aos lucros cessantes, embora se concorde com o criterio adoptado nas instancias no que respeita ao calculo feito para se saber qual o rendimento medio da vitima, designadamente quanto aos descontos das ajudas de custo e dos 30%, estes respeitantes ao que a vitima gastaria com o seu sustento e despesas sociais, no entanto, nesses descontos devera tambem ser incluido o imposto profissional. IV - Dai que haja que reduzir-se nessa medida o montante da indemnização encontrado nas instancias.