Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073810
Nº Convencional:	JSTJ00013748
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	DIVORCIO DANOS MORAIS FACTO CONSTITUTIVO FACTO NOTORIO PROVAS
Nº do Documento:	SJ198607170738102
Data do Acordão:	07/17/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O conjuge, unico ou principal culpado do divorcio, esta obrigado a reparar os danos não patrimoniais causados pelo divorcio ao outro conjuge. II - O pedido de reparação desses danos deve ser formulado pelo conjuge, inocente ou menos culpado na propria acção de divorcio. III - E ai terão de ser articulados os respectivos factos, cabendo-lhe a prova deles, como factos constitutivos do direito a indemnização. IV - Esses factos não são factos notorios que estejam dispensados de alegação e de prova. V - Assim, como a re, recorrente não alegou e, consequentemente não provou, os, factos constitutivos dos danos não patrimoniais que, com o divorcio, diz ter sofrido, não pode proceder o pedido de indemnização que formulou.