Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00034786 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DOLO NEGLIGÊNCIA GRAVE | ||
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| Nº do Documento: | SJ20000411002121 | ||
| Data do Acordão: | 04/11/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4602/99 | ||
| Data: | 11/02/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 456 N2 A B C D N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC819/98 DE 1998/10/20. ACÓRDÃO STJ DE 1997/04/08 IN CJSTJ ANOV TII PAG37. | ||
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| Sumário : | I - A questão da má fé material não pode ser vista com a linearidade que por vezes lhe é atribuída, sob pena de se limitar o direito de defesa que é um dos princípios fundamentais do nosso direito processual civil e tem foros de garantia constitucional. II - Terá que haver uma apreciação casuística, não cabendo a análise do dolo ou da negligência grave no processo civil em estereótipos rígidos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |