Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073777
Nº Convencional: JSTJ00001579
Relator: GOIS PINHEIRO
Descritores: ABUSO DE DIREITO
CONHECIMENTO OFICIOSO
RECURSO
Nº do Documento: SJ198702050737772
Data do Acordão: 02/05/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N364 ANO1987 PAG787
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O abuso de direito e do conhecimento oficioso do tribunal. Assim, podem os tribunais superiores debruçar-se na sua apreciação ainda que não haja sido expressamente alegado.