Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00033542 | ||
Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
Descritores: | INVENTÁRIO PROCESSO DE INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS LEGÍTIMA CÁLCULO BENS NO ESTRANGEIRO | ||
Nº do Documento: | SJ199806250003272 | ||
Data do Acordão: | 06/25/1998 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | AGRAVO. | ||
Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. DIR CIV - DIR SUC. | ||
Legislação Nacional: | |||
Jurisprudência Nacional: | |||
Sumário : | I - A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e regula-se pela sua lei nacional. II - Na determinação da quota disponível, bem como no correlativo apuramento da legítima, o tribunal necessita de ter em conta o valor dos bens integradores da herança sitos em país estrangeiro. | ||