Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033542 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO PROCESSO DE INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS LEGÍTIMA CÁLCULO BENS NO ESTRANGEIRO | ||
| Nº do Documento: | SJ199806250003272 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e regula-se pela sua lei nacional. II - Na determinação da quota disponível, bem como no correlativo apuramento da legítima, o tribunal necessita de ter em conta o valor dos bens integradores da herança sitos em país estrangeiro. | ||