Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080446 |  |
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
ONUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE CULPA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
DIREITO DE RETENÇÃO
II - Cumpre ao lesado provar a existencia do dano.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010688 | ||
| Relator: | LEITE MARREIROS | ||
| Descritores: | EMPREITADA CUMPRIMENTO IMPERFEITO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ONUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE CULPA RESPOSTAS AOS QUESITOS DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106110804461 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1575/90 | ||
| Data: | 07/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CCIV ANOTADO VII PAG48. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Posto que se tenha provado cumprimento defeituoso da obrigação sem que o obrigado tivesse ilidido a presunção da sua propria culpa, não pode apesar disso ser este condenado em indemnização, ainda que a liquidar em execução de sentença, se as respostas aos quesitos não comprovarem a existencia dos danos materiais e morais alegados e se tiver sido, como foi, reconhecido o direito de retenção de materiais em poder da autora. II - Cumpre ao lesado provar a existencia do dano. | ||
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