Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040737
Nº Convencional: JSTJ00001785
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: RECURSO
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199003080407373
Data do Acordão: 03/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MATOSINHOS
Processo no Tribunal Recurso: 254/89
Data: 11/15/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso a que faltar a motivação.