Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96S183
Nº Convencional: JSTJ00031695
Relator: CARVALHO PINHEIRO
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199701080001834
Data do Acordão: 01/08/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 333/95
Data: 03/20/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não pode o Supremo censurar o acórdão da Relação que, revogando o saneador-sentença, ordenou o prosseguimento do processo com organização de especificação e questionário.