Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 045327 |  |
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CUSTAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022889 | ||
| Relator: | ALVES RIBEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FALTA DE MOTIVAÇÃO REJEIÇÃO DE RECURSO CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199311250453273 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLHÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1090/93 | ||
| Data: | 04/23/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o recorrente pretendia por em causa a violação de uma norma jurídica pela sentença que o condenou como traficante de droga, mas não mencionou essa violação no seu recurso, vê-lo-á rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça por falta de fundamento, sendo condenado em custas por esse efeito. | ||
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