Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00041654 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA VENDA JUDICIAL INVALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ20010626018941 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10847/00 | ||
| Data: | 01/18/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD ASSIST JUD. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 276 N1 D ARTIGO 283 N1 ARTIGO 284 N1 D. DL 387-A/87 DE 1987/12/29 ARTIGO 22 ARTIGO 24 N1 B N2 ARTIGO 25. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO RL DE 1993/01/24 IN CJ ANOXVIII TI PAG117. | ||
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| Sumário : | I - Em regra são inválidos os actos judiciais praticados enquanto perdurar a suspensão da instância. II - Ordenada a suspensão da instância no decurso de uma acção executiva, em consequência do pedido de apoio judiciário, é inválida uma venda judicial realizada enquanto a instância estava suspensa. | ||
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| Decisão Texto Integral: |