Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B161
Nº Convencional: JSTJ00033406
Relator: COSTA SOARES
Descritores: POSSE JUDICIAL AVULSA
POSSE
Nº do Documento: SJ199710090001612
Data do Acordão: 10/09/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 11/96
Data: 10/03/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário : O processo de posse judicial avulsa, a que se refere o artigo 1044 do CPC67, pode ser utilizado quer se trate de uma posse a iniciar, quer de uma posse já iniciada.