Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B393
Nº Convencional: JSTJ00033508
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: TÍTULO DE CRÉDITO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESCRIÇÃO
Nº do Documento: SJ199711130003932
Data do Acordão: 11/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 260/96
Data: 09/30/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Um título cartular pode servir como título executivo potencial, prevenindo a hipótese de o contrato causal não ser cumprido pelo devedor.
II - A omissão da data de vencimento não significa que se trate de título pagável à vista, podendo ser preenchido o requisito em falta de acordo com o contrato base que acompanhou a sua remessa.
III - Não deve, por isso, ser considerado prescrito o título como aconteceria se fosse pagável à vista.