Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045815
Nº Convencional: JSTJ00024114
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199311040458153
Data do Acordão: 11/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 32/93
Data: 07/13/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Será rejeitado o recurso a que faltar motivação, se esta não for apresentada oportunamente.