Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065025
Nº Convencional:	JSTJ00005166
Relator:	CORREIA GUEDES
Descritores:	CONFUSÃO PRESCRIÇÃO EXTINTIVA PRAZO INTERPRETAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO INTERPRETAÇÃO DA VONTADE MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ197502070650251
Data do Acordão:	02/07/1975
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N244 ANO1975 PAG248
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A intenção das partes, a interpretação da vontade delas nos negocios juridicos que celebram, bem como a interpretação dos contratos que outorgam, constitui materia de facto que o Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar, desde que se mantenha dentro dos limites a que se refere o artigo 238 do Codigo Civil. II - Não ha extinção por confusão, nos termos do artigo 796 do Codigo Civil de 1867, quando existem duas obrigações, uma delas tendo por credor o autor na acção. III - Não esta sujeita ao prazo de prescrição negativa previsto no artigo 150 do Codigo Comercial a obrigação resultante de um acordo celebrado entre dois socios de uma sociedade, acordo esse que foi alheio ao contrato de sociedade, não resultou dele e foi determinado por factos que lhe são estranhos, tendo aqueles intervindo no acordo a titulo particular e não como representantes da sociedade.