Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048126 |  |
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RENOVAÇÃO DE PROVA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038663 | ||
| Relator: | SÁ NOGUEIRA | ||
| Descritores: | REJEIÇÃO DE RECURSO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RENOVAÇÃO DE PROVA ALTERAÇÃO DOS FACTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199506080481263 | ||
| Data do Acordão: | 06/08/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC SINTRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 152/94 | ||
| Data: | 02/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ARTIGO 433. | ||
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| Sumário : | É manifesta a improcedência e, por isso, deve ser rejeitado um recurso, em que se peça ao STJ, vocacionado para questões direito, que proceda à renovação da prova ou à alteração da matéria de facto provada. | ||
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| Decisão Texto Integral: |