Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028080 | ||
| Relator: | CARLOS CALDAS | ||
| Descritores: | PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTESTAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199509260871781 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7079/94 | ||
| Data: | 12/15/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Apresentadas as contas pelo Réu, os parâmetros de contestação a essa apresentação são os definidos pelo artigo 1017, n. 2, do Código de Processo Civil, não podendo discutir-se outras matérias no processo especial de prestação de contas. | ||